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08 Constitucional Garantias Funcionais dos Magistrados (Inamovibilidade,…
08 Constitucional
Garantias Funcionais
dos Magistrados
Objetivo
Garantir, por
parte dos juízes
Independência
Imparcialidade
Inamovibilidade
Salvo por
interesse
público
Hipóteses
Remoção
Disponibilidade
Aposentadoria
Decisão será
Voto da maioria
absoluta do tribunal
ou do CNJ
Assegurada a
ampla defesa
Adquirida
na posse
Irredutibilidade
do subsídio
Há ressalva
Não protegidos contra
efeitos inflacionários
Vitaliciedade
Exceção
Perda por
determinação
do Senado
Crimes de
responsabilidade
Ministros
do STF
Membros
do CNJ
Adquirida
na posse
Juízes que não
ingressam em
primeiro grau
Ministros
do STF
Após aprovação
pelo Senado
Nomeados pelo
Presidente
Quinto
Constitucional
1/5 dos membros
dos TRF's e TJ's
Por membros do
MP e advocacia
Vitaliciedade
Primeiro grau
Após dois anos
de exercício
Perda
do cargo
Período
"probatório"
Dependerá de
deliberação do
tribunal a que
está vinculado
Quórum
de 2/3
Após "probatório"
Sentença
em julgado