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08 Constitucional (Órgão Especial (Exigências (Composição (Mínimo de 11,…
08 Constitucional
Órgão
Especial
Atribuições administ.
e jurisdicionais
Delegadas da
competência do
Tribunal Pleno
Exigências
Tribunal com mais
de 25 julgadores
Composição
Mínimo
de 11
Máximo
de 25
Ocupantes
Metade por
antiguidade
Metade por
eleição do
Trib. Pleno
Quinto
Constitucional
Aplica-se
TRF's
TJ's
TST
TRT's
Composição
Membros
do MP
Mais de
10 anos
de carreira
Advogados
Mais de 10 anos
de atividade
Notório saber
jurídico
Reputação
ilibada
Quinto
Constitucional
Indicação
Por lista
sêxtupla
Pelos seus órgãos
de represent. da classe
Processo
de escolha
Tribunal
formará
lista tríplice
Após receber
as indicações
Envia ao
Executivo
Escolherá integrante
dentro dos 20 dias
subsequentes
Quinto
Constitucional
Obs.:
STJ possui membros
do MP e Advocacia
Porém formam
1/3 dos membros
Regra do
quinto não
se aplica
Arredondar
pra cima
Se 1/5 dos membros não
formar número inteiro
Lista sêxtupla
enviada pelo órgão
representativo
Tribunal poderá
recusar indicados