Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
08 Constitucional (Remoção, Disponibilidade e Aposentadoria Compulsória…
08 Constitucional
Remoção,
Disponibilidade
e Aposentadoria
Compulsória
Sanções
Fundamentam-se
Voto da
maioria
absoluta
Do tribunal
ou do CNJ
Assegurada a
ampla defesa
Obs.:
Remoção a pedido e
permuta de comarca
de igual entrância
Aplica-se regras
relativas à promoção
Justiça de Paz e
Juizados Especiais
Criados pela
União e Estados
Justiça
de Paz
Remunerada
Cidadãos
eleitos
por voto
Universal
Secreto
Mandato
de 4 anos
Competência
Celebrar
casamento
De ofício ou por
impugnação, sem
poder jurisdicional
Processo de
habilitação
Conciliações
Justiça de Paz e
Juizados Especiais
Juizado
Especial
Juízes togados ou
togados e leigos
Conciliação,
julgamento e
execução de
causas cíveis
Menor
complexid.
IMPO
Procedimentos
Orais
Sumaríssimo
Transação e
julgamento
de recursos
Por turmas de
juízes de 1º
Hipóteses
em lei
Criação no
âmbito federal
Por lei
federal
Aposentadoria
e Pensão dos
Magistrados
Regras presentes
no regime próprio
Juiz titular deverá
residir na comarca
Salvo com
autorização
do tribunal