Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(TAXAS x TARIFAS pdfzaodoamor (Tarifa/ preço público pdfzaodoamor (advém…
TAXAS x TARIFAS
pdfzaodoamor
TAXAS
pdfzaodoamor
advém do poder de tributar o ESTADO
são
compulsórias
criadas
em razão do exercício do poder de polícia
:oncoming_police_car:
prestação de serviço público
específicos
e divisíveis
ex: taxa de coleta de lixo
relação jurídica instituída por lei :bookmark_tabs:
receita derivada
Tarifa
/ preço público
pdfzaodoamor
advém da exploração de serviço público
pelo estado
ou por terceiros (concessionárias)
pagamento
FACULTATIVO
relação jurídica instituída pela manifestação da vontade das partes
ex: tarifa de ônibus :oncoming_bus:
objetivo de lucro
regime de direito privado em relação ao usuário
pedágio
é preço publico (STF)
selo-pedágio
criado por lei é taxa
receita originária