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ESTATUTO DO IDOSO (CRIMES (Coação (Pena (reclusão (2 a 5 anos)), doar,…

- - - - reclusão
        
        6 meses a 1 ano + multa
    - - 1/3
        
        se aos cuidados do agente
  - - - resulta lesão corp. grave
    - - resulta morte
    - - detenção
        
        6 meses a 1 ano + multa
  - - - detenção
        
        6 meses a 3 anos + multa
  - - - detenção
        
        2 meses a 1 ano + multa
    - - lesão corp. grave
        
        reclusão
        
        1 a 4 anos
    - - morte
        
        reclusão
        
        4 a 12 anos
  - - - Pena
        
        6 meses a 1 ano + multa
        
        detenção
  - - - 1 a 4 anos + multa
      - reclusão
  - - - Pena
        
        6 meses a 1 ano + multa
        
        detenção
  - - - assegurar pagamento de dívida
        
        Pena
        
        6 meses a 2 anos
        
        detenção
  - - - 1 a 3 anos + multa
      - detenção
  - - - reclusão
        
        2 a 4 anos
  - - - reclusão
        
        2 a 5 anos
  - - - Crime próprio
        
        escrivão
        
        funcionário
        
        Pena
        
        reclusão
        
        2 a 4 anos
  - - - Pena
        
        6 meses a 1 ano + multa
- - - - é exceção aplicável ao idoso credor de alimentos (em regra seria subsidiária)
  - - - valerá como título executivo extrajudicial
- - - - o contrato é firmado pelo representante legal
    - - mas não pode exceder 70% do valor do benefício previdenciário ou de assistência social recebido
- - - - estiver executando honorários (pois será parte)
- - - - pessoa idosa :heavy_plus_sign:baixa renda(até 2 sm)
    - - desconto de 50% no valor da passagem
        
        no mínimo
- - - - MP
      - U/E/DF/M
      - OAB
      - Associação legalmente constituída há pelo menos 1 ano
        
        que inclua entre os fins
        
        defesa da pessoa idosa
        
        dispensada autorização da assembléia
    - - DEFENSORIA