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07 Processo Penal Temporária (Características (Não poderá ser decretada…
07 Processo Penal
Temporária
Decretada em certos
crimes, cumuladas com
indispensabilidade para
as investigações ou não
ter residência fixa ou não
fornecer elementos para
perfeita identificação
Hipóteses
de crimes
Sequestro ou
cárcere privado
Inclusive com
fins libidinosos
Atentado
violento
ao pudor
Extorsão
Inclusive
mediante
sequestro
Epidemia
com morte
Envenenamento
de água alimento
ou subst. medicina
Qualificado
pela morte
Quadrilha
ou bando
Associação
criminosa
Roubo
Genocídio
Tráfico
Homicídio
doloso
Contra sistema
financeiro
Estupro
Procedimento
Não decretada
de ofício pelo juiz
Representação
da aut. policial
Juiz deve ouvir
MP antes de decidir
Juiz decidirá
no prazo de 24h
Requerida
pelo MP
Juiz pode determinar
(de ofício ou requerimento
do MP ou advogado)
Antes de decidir
sobre aplicação
da temporária
Apresentação
do preso para
realização de
Corpo de
delito
Solicitar informações
à autoridade policial
Após decretar
a prisão
Expedido mandado
de prisão em 2 vias
Um a ser
entregue ao
preso como
nota de culpa
Características
Não encontrada
no CPP
Possui
prazo
certo
Determinada
somente durante
investigação
Não poderá
ser decretada
nem mantida
Após receber
denúncia
ou queixa
Temporário
ficará separado
dos condenados
Características
Prazo
5 dias
(regra)
Prorrogável por igual
período em caso
extrema necessidade
30 dias
(TTTH)
Prorrogável por igual
período em caso de
extrema necessidade
Juiz não pode
prorrogar de ofício
Findo o prazo,
deverá ser libertado
Salvo se, presentes
os requisitos, juiz
determinar preventiva