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07 Processo Penal Procedimento da Lavratura do APF (Preso apresentado …
07 Processo Penal
Procedimento
da Lavratura
do APF
Preso apresentado
à autoridade
após flagrante
Ouvir o
condutor
Colher
assinatura
Entrega da cópia
do termo e recibo
de entrega do preso
Ouvir as
testemunhas
Colher
assinatura
Se não houver,
deverão assinar,
junto ao condutor
Duas pessoas que
testemunharam a
apresentação do preso
Ouvir a
vítima
Se possível
Colher
assinatura
Ouvir preso
(interrogatório)
Colher
assinatura
Após
oitiva
Se autoridade
entender que há
fundada suspeita
Decretará
prisão em
flagrante
Exceto
no caso
Pagar
fiança
Prosseguir nos
atos do IP ou
processo, se
for competente
Se não for
competente
Remeterá
autos à
autoridade
competente
Informar
imediatamente
prisão e local
da prisão
Ao juiz, MP,
família ou a
pessoa indicada
Em até
24 horas
Encaminhar auto
de prisão ao juiz
e ao advogado
Advogado não
informado
Encaminhar
cópia integral
à Defensoria
Entregar
nota de culpa
Expondo motivos
da prisão. nome
do condutor e
das testemunhas
Preso se recusa,
não souber, não
puder assinar
Assinaturas das
2 testemunhas
suprirá
Recebimento do
APF pelo juiz
Relaxar a
prisão ilegal
Converter em
preventiva
Presentes
os requisitos
Inadequadas
ou insuficientes
outras medidas
cautelares
Liberdade
provisória
Com ou
sem fiança
A depender
do caso