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01 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TIPOS (AGÊNCIA REGULADORA (DISCIPLINAM E…
01 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS
LIMPE
FORMAS
DIRETA
CENTRALIZADA
DESCONCENTRAÇÃO
ÓRGÃOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
SÃO VINCULADOS HIERARQUICAMENTE
INDIRETA
DESCENTRALIZADA
PODER POR OUTORGA
NÃO SÃO VINCULADOS HIERARQUICAMENTE
POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA
ENTIDADES
AUTARQUIAS
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
LEI INSTITUIDORA
AGÊNCIAS DA ADM. PÚB
COMPOSTAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SUBDIVIDEM
AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS
TIPOS
AGÊNCIA REGULADORA
DISCIPLINAM E GERENCIAM AS ATIVIDADES PÚBLICAS
ANATEL, ANEEL, ANAC, ANVISA
AGÊNCIA EXECUTIVA
CONTRATO DE GESTÃO
INMETRO
CONCESSÃO
DELEGAÇÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
PERMISSÃO
TRANSFERÊNCIA À ALGUÉM DE UM SERVIÇO PUBLICO
TITULARIDADE DO SERVIÇO É DO SETOR PÚBLICO