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Constituição Federal (:star:Princípios fundamentais (Fundamentos (CON GA…
Constituição Federal
:star:Princípios fundamentais
Fundamentos
CON GA ERRA RE PRO
Separação de poderes
Objetivos
SO CI DI VA PLU
Relações internacionais
IN PRE AUTO NÃO IGUAL DE SO RE CO CO
:<3: Direitos e garantias fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Direitos políticos
Nacionalidade
Originária
Territorial
Sanguíneo + funcional
Sanguíneo + registro
Sanguíneo + residência + opção
Derivada
:warning:Extraordinária
Ordinária
Língua portuguesa
Comum
Provisória
Especial
Perda
Punição
Naturalização cancelada judicialmente Atividade nociva ao interesse nacional
Mudança
Adquire outra nacionalidade
Diferença entre BR nato e naturalizado
Cargo: Presidência (rep, câm, sen), STF, diplomata, forças armadas e Min. Defesa
Extradição
Nato: proibida
Naturalizado: crime comum anterior / tráfico de drogas
Empresa Jornalística: nato ou naturalizado há mais de 10 anos
Conselho da República: 6 natos
República
Presidencialista
Federação
Exceção
: Ambos pais estrangeiros + algum a serviço de seu país
A qualquer tempo
1 ano + idoneidade
4 anos + ñ condenado / reabilitado + Pt
< 10 anos; definitiva 2 anos após maioridade
empregado consular / cônjuge de pessoa serviço do BR
15 anos + ñ condenado + requerimento
Deve conceder, é ato vinculado
Exceção: Originária ou imposta
