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SUS LEI: 8080/90 (PRINCÍPIOS DO SUS (UNIVERSALIDADE: acesso aos serviços…
SUS LEI: 8080/90
LEI 8080/90
TERRITÓRIO NACIONAL
Direito- Público ou Privado - (caráter
complementar, contrato/convênio
)
Saúde é direito
FUNDAMENTAL
do ser humano sendo de dever do
ESTADO
garantir saúde, sem exclusão de qualquer
*pessoa, família ou empresa
.*
NÍVEIS DE SAÚDE
: organização social e econômica do país, sendo a saúde
determinante
e
condicionante
: alimentação, moradia, laser, saneamento b, meio ambiente, transporte, trabalho, acesso de bens e serviços essenciais.
SUS:
é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das funções mantidas pelo
Poder Público
OBJETIVOS DO SUS:
Identificar e divulgação dos fatores condicionantes e determinante da saúde.
Formular políticas de saúde destinada a promover.
Assistência ás pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
ESTÃO INCLUÍDOS NO SUS:
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: conjunto de ações que detectam e previnem mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva
SAÚDE DO TRABALHADOR: envolve ações de vigilância epidemiológica e sanitária a
promoção e proteção da saúde do trabalhador, recuperação e reabilitação aos trabalhadores expostos a riscos e agravos das condições de trabalho.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA: conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente..., controle de
bens de consumo e prestação de serviços
diretamente ou indiretamente a saúde
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL:
PRINCÍPIOS DO SUS
UNIVERSALIDADE:
acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
INTEGRALIDADE:
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
AUTONOMIA
IGUALDADE
DIREITO À INFORMAÇÃO
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
USO DA EPIDEMIOLOGIA
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO
INTEGRAÇÃO MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO
FINANCIAMENTO COMPARTILHADO
RESOLUÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS
EVITAR DUPLICIDADE
ATENDIMENTO ESPECIAL A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
INTEGRALIDADE
EQUIDADE
UNIVERSALIZAÇÃO
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
PARTICIPAÇÃO POPULAR
DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
DIREÇÃO DO SUS:
Governo federal= Ministério da Saúde
Estadual= Secretarias Estaduais
Municípios = Secretarias Municipais
ORGANIZAÇÃO DIREÇÃO E GESTÃO
os municípios poderão constituir consórcios
consórcios intermunicipais ( p/ melhoria da qualidade da oferta)
no nível
municipal
o SUS, poderá organizar-se em
distrito
(área geográfica ou seja: características sociais e etc).
COMISSÕES INTERSETORIAIS
- está subordinada ao -
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execussão envolva áreas não compreendidas pelo SUS.
vigilância sanitária e farmac.
saneamento e meio ambiente
alimentação e nutrição
recursos humanos
ciência e tecnologia
saúde do trabalhador
COMISSÕES INTERGESTORES: Bipartite e Tripartite
São FOROS DE NEGOCIAÇÂO E PACTUAÇÂO entre GESTORES, quanto aos aspectos operacionais do SUS
.
definir diretrizes de âmbito
nacional, regional e intermunicipe
.
decidir aspectos operacionais, financeiros e administrativos.
fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios...
Conass
ÂMBITO NACIONAL (conselho nacional de secretários de saúde) e
Conasems
ÂMBITO MUNICIPAL (conselho nacional de secretarias municipais de saúde
São reconhecidas como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma de regulamento
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
COMPETÊNCIA ESTADUAL
As ações dos serviços PÚBLICOS de saúde e PRIVADOS contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo os princípios:
NÍVEIS DE COMPLEXIDADE É CRESCENTE!
COMISSÕES PERMANENTES
= formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.
Incentivo a pesquisa!
COMPETÊNCIA NACIONAL
VERBOS
Formular, avaliar e apoiar políticas
participar na formulação e na implementação
definir e coordenar os sistemas
participar da definição de normas
coordenar e participar
estabelecer da qualidade
fiscalização
identificar os serviços
ASSUNTOS
alimentação e nutrição
controle das agressões ao meio ambiente
saneamento básico
condições e aos ambientes de trabalho
RAS
rede laboratório
vig. epidemiológica
vig. sanitária
saúde do trabalhador
meio ambiente
portos, aeroportos e fronteiras
controle de qualidade
fiscalização do exercício profissional
política nacional e produção de insums e equipamentos para a saúde.
VERBOS
promover a descentralização para os municípios
acompanhar, controlar e avaliar
prestar apoio técnico aos municípios
coordenar em caráter complementar
participar na formulação
participar do controle
controle da qualidade
fiscalização
identificar os serviços
gerir sistemas púb. de alta complexidade de ref. estadual e regional
coord. rede estadual
ASSUNTOS
alimentação e nutrição
controle das agressões ao meio ambiente
saneamento básico
condições e aos ambientes de trabalho
RAS
rede laboratório
vig. epidemiológica
vig. sanitária
saúde do trabalhador
meio ambiente
portos, aeroportos e fronteiras
controle de qualidade
fiscalização do exercício profissional
COMPETÊNCIA MUNICIPAL
VERBOS
executar serviços
colaborar na fiscalização
formar consórcios
gerir laboratórios públicos
colaborar com a união e os estados
fiscalizar proced. privados
celebrar contratos e convênios
ASSUNTOS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CONTROLE DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
CONDIÇÕES E AOS AMBIENTES DE TRABALHO
RAS
REDE LABORATÓRIO
VIG. EPIDEMIOLÓGICA
VIG. SANITÁRIA
SAÚDE DO TRABALHADOR
MEIO AMBIENTE
PORTOS, EROPORTOS E FRONTEIRAS
CONTROLE DE QUALIDADE