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(2) Principios (Insignificância (jurisprudência (n/possível (violência/…
(2) Principios
Humanidade
n/ pode
penas crueis
degradantes
penas de morte
*guerra declarada
caráter perpetuo
trabalho forçado
banimento
Proporcionalidade
sanção adequada
crime
juízo de ponderação
gravidade do fato
gravidade da pena
Insignificância
crime de bagatela
con. atípica
jurisprudência
possível
meio ambiente
pesca
ato infracional
furto de celular
n/possível
violência/ grave ameaça
tráfico de drogas
violência domestica
furto unid. penint.
furto qualificado
Culpabilidade
reprovabilidade da conduta
homem médio
Responsabilidade subjetiva
dolo
culpa