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07 Constitucional II Impedimento e Vacância (Vacância (Hipóteses…
07 Constitucional II
Impedimento
e Vacância
Impedimento
Afastamento
temporário
Haverá
substituição
pelo Vice
Vacância
Afastamento
definitivo
Vice o
sucederá
Hipóteses
Não comparecer para
posse dentro de 10 dias
Salvo por
força maior
Morte, renúncia,
perda ou suspensão
dos direitos políticos
perda da nacionalidade
Condenação
de crime de
responsabilid.
Senado
Inabilitado por
8 anos para
exercício de
função pública
Condenação
por crime
comum
Pelo STF
Ausência do
país por mais
de 15 dias
Sem autorização
do Congresso
Governadores
e Vices
Inconstitucional
norma estadual
que exija prévia
autorização da
Assembleia para
se ausentar por
qualquer prazo
Havendo
impedimento
ou vacância
de PR e Vice
Chamados para
ocupar vaga na
seguinte ordem
os presidentes
Da Câmara
Do Senado
Do STF
Caráter
temporário
Apenas Vice
substitui em
definitivo
Procedimentos em
caso de vacância
do PR e Vice
Âmbito
federal
Eleições
diretas
90 dias após
abertura da
última vaga
Vacância dentro
dos 2 primeiros
anos de mandato
Eleições
indiretas
Vacância dentro
dos 2 últimos anos
de mandato
30 dias após
abertura da
última vaga
Feita pelo
Senado
Âmbito Estadual
ou Municipal
STF entende que
há autonomia para
decidir em caso de
dupla vacância
Nos últimos 2 anos
de mandato é possível
realizar eleições indiretas
pela Assembleia
Viola autonomia
municipal
Constituição Estadual
que discipline vocação
sucessória de Prefeito/Vice