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06 Processo Penal Interrogatório do Réu II Características…
06 Processo Penal
Interrogatório do Réu II
Características
Direito subjet.
do acusado
Momento em
que ocorrerá
depende do
procedimento
Após produção
da prova oral
na audiência
Procedimento comum,
ordinário e sumário
Crimes de
competência
do Júri
Antes da
instrução
criminal
Lei de
Drogas
Abuso de
autoridade
Procedimento
Interrogatório do
réu será na presença
de seu advogado,
obrigatoriamente
Assegurado
o direito de
entrevista
prévia e
reservada
Restrita ao
interrogatório
judicial
Não aplicável
em sede policial
Se direito
não for
concedido
Parte da doutrina
entende ser nulidade
relativa, avaliando se
houve prejuízo à defesa
Parte da doutrina
entende ser nulidade
absoluta, necessário
novo interrogatório
Direito ao
silêncio
Informado antes
do interrogatório
pelo juiz
Se direito não
for informado
Nulidade relativa,
necessária a compro-
vação de prejuízo
Interrogatório
possui duas fases
após a qualificação
1ª Perguntas sobre
pessoa do acusado
2ª perguntas
sobre o fato
Qualificação
do acusado
Não se aplica
direito ao silêncio
Novo interrogatório
pode ser determinado
a qualquer tempo por juiz
De ofício ou
por requerimento
Se réu estiver
preso, será feito
em sala própria
Presença do
defenso é
obrigatória
Interrogatório por
videoconferência
Só para
réu preso
Realizado sempre
excepcionalmente
Juiz não pode
comparecer
ao local
Atender
finalidades
Finalidades
Preso seja de
organiz. criminosa
Preso possa fugir
no deslocamento
Viabilizar participação do
réu em fase do processo
Quando for difícil
o comparecimento
em juízo, se doente
ou outra circunstância
Impedir influência
do réu no ânimo de
testemunha ou vítima
Responder à
gravíssima
questão de
ordem pública
Inconstitucional
quando previsto
em legisl. estadual
Haverá um
advogado junto
ao preso e outro
junto ao juiz