(3) PRINCÍPIOS

PLENITUDE DE DEFESA

*TRIBUNAL DO JÚRI

intima convicção

utilização

TODOS

argumentos

Paridade de armas

igualdade processual

ambas as partes

iguais condições

defender alegações

Prerrogativas

igual tempo de fala

defesa técnica

Contraditório

Demanda/ iniciativa das partes

sistema acusatório

julgamento imparcial

provocação terceiro

N/ autoincriminação

Nemo tenetur se detegere

Oficiosidade e Oficialidade

Oficiosidade

agir s/ provocação

demandem a ação

Oficialidade

persecução penal

órgãos públicos

ex: inquerito