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(3) PRINCÍPIOS (Paridade de armas (Prerrogativas (igual tempo de fala,…
(3) PRINCÍPIOS
PLENITUDE DE DEFESA
*TRIBUNAL DO JÚRI
intima convicção
utilização
TODOS
argumentos
Paridade de armas
igualdade processual
ambas as partes
iguais condições
defender alegações
Prerrogativas
igual tempo de fala
defesa técnica
Contraditório
Demanda/ iniciativa das partes
sistema acusatório
julgamento imparcial
provocação terceiro
N/ autoincriminação
Nemo tenetur se detegere
Oficiosidade e Oficialidade
Oficiosidade
agir s/ provocação
demandem a ação
ex: inquerito
Oficialidade
persecução penal
órgãos públicos