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06 Processo Penal Modalidades de Exame de Corpo de Delito (Furto…
06 Processo Penal
Modalidades de
Exame de Corpo
de Delito
Furto qualificado
por rompimento
de obstáculo
Regra legal
Apuração para
verificar ocorrência
Jurisprudência
dominante
Dispensável se
puder provar por
outros meios
Porte ilegal de
arma de fogo
Jurisprudência
dominante
Pode ser
suprido por
outros meios
Não se exige
comprovação
do potencial
lesivo da arma
Regra legal
Constatar o
poder de fogo
Lesões
corporais
graves
Regra
legal
Incapacidade para
trabalho por mais
de 30 dias
Jurisprudência
dominante
Necessária
a perícia
Na ausência
de perícia
Desclassificação
para lesão leve
Roubo majorado
por arma de fogo
Regra legal
Apurar potencialidade
lesiva da arma
Jurisprudência
dominante
Dispensável, se
puder provar por
outros meios
Exumação
Regra legal
Desenterrar
o cadáver
Jurisprudência
dominante
Deve haver
ordem judic.
Considerada
prova ilegal
Se realizada sem
formalidades
Disparo
de arma
Regra legal
Jurisprudência
dominante
Exame dispensado
na presença de
outras provas
Necrópsia
Regra legal
Exame interno
do cadáver
Obrigatório no
caso de morte
não violenta
Em caso de
morte violenta
Simples
exame
externo
Jurisprudência
dominante
Pode ser
suprido por
outras provas