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06 Processo Penal Prova Testemunhal Características (Obrigatoriedade de …
06 Processo Penal
Prova Testemunhal
Características
Objetividade
Impossibilidade de
apreciação pessoal
Individualidade
(incomunicabilidade)
Ouvidas individualmente
Sem a presença de
outras testemunhas
Oralidade
Possível à testemunha
consulta a breves apon-
tamentos escritos
Ressalva, podem
prestar por escrito
Presidente
e Vice
Presidentes
do Senado,
Câmara e STF
Mudos, Surdos
e surdos-mudos
Obrigatoriedade de
comparecimento
Se intimada
Risco de
condução
coercitiva
Juiz poderá
Condenar a
pagamento
de multa
Sem prejuízo do
processo por crime
de desobediência
Condenar ao
pagamento das
custas da diligência
Exceções
Pessoas enfermas ou
idosas incapacitadas
Inquiridas onde
estiverem
Pessoas que, por
prerrogativa de
função podem
optar outro local
Se não indicam
dia e hora para
oitiva ou deixam
de comparecer
injustificadamente
Perda da
prerrogativa no
caso concreto
Obrigatoriedade de
prestação do depoimento
Testemunho
facultativo
Ascendente e
descendente
Cônjuge
Mesmo
desquitado
Filho adotivo
Se juiz verificar
que pode haver
constrangimento
da testemunha
Inquirição feita por
videoconferência
Se impossibilitada
a videoconferência
Retirada do réu
pode ser deter-
minada pelo juiz
Defensor
continua presente
Depoimento
prestado com
falso testemunho
Se prestado por
carta precatória
Julgada pelo
juiz do local do
depoimento
Juiz deverá
encaminhar
cópia ao MP
ou delegado