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06 Processo Penal Prova Testemunhal II (Carta Precatória ou Rogatória…
06 Processo Penal
Prova Testemunhal II
Contradita
Impugnação à
testemunha
pelo advogado
Juiz consignará
a contradita
Ouvirá resposta
da testemunha
Hipóteses
Pessoas que não
devam prestar
compromisso
Arroladas por
qualquer das
partes
Qualquer das
partes pode
contraditar
Depoimento será
tomado sem o
compromisso legal
Pessoas que não
podem depor
Devem ser
excluídas
Salvo se, desobrigadas
pela parte, queiram das
seu testemunho
Tomaram ciência
do fato por conta
do ofício, função,
ministério e devam
guardar segredo
Carta Precatória
ou Rogatória
Precatória
Testemunha reside
em local onde juiz do
processo não
tem competência
Será inquirida
pelo juiz do local
de sua residência
Expedição não
suspenderá a
instrução criminal
Rogatória
Testemunha reside
em outro país
Só expedida se
previamente
demonstrada a
sua necessidade
Custas de envio
por conta do
requerente
Número máximo
de testemunhas
Cada fato que
está sendo julgado
determinará número
Regra geral
(procedimento
comum ordinário)
8 testemunhas
Rito
sumário
5 testemunhas