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DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES 2 (Compras (Registro de Preços…
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES 2
Compras
caracterização do objeto
indicação dos recursos para pagamento
sob pena de nulidade do ato + responsabilização
Registro de Preços
precedido de ampla pesquisa de mercado
publicação:
trimestral
concorrência
estipulação prévia de sistema de controle
atualização dos preços
Validade: até 1 ano
não obriga a Adm
tem preferência quando em igualdade de condições
pode ser impugnado pelo cidadão
Publicação da relação de compras:
mensal
Alienações
Precedidas de avaliação
Imóveis
Autorização legislativa
Adm direta
Autarquias
Fundações
Avaliação prévia
todos
Licitação: concorrência
todos
Licitação DISPENSA
DA
dação em pagamento
doação
para outro órgão/entidade da Adm
permuta
imóvel que atenda as finalidades da Adm
investidura
venda a outro órgão/entidade da Adm
programas habitacionais ou de regularização fundiária
legitimação de posse
terras públicas rurais da União e do Incra
DICA
DISPENSADA
DÁ ALGUMA COISA
ALIENAÇÃO
Na licitação
Fase de Habilitação
recolhimento de 5% do valor da avaliação
Móveis
Avaliação prévia
Licitação
Licitação DISPENSADA
doação
fim social
permuta
entre órgãos/entidades da Adm
venda de ações
venda de títulos
venda de materiais e equipamentos para a Adm
venda de bens produzidos pela Adm
Garantias
Fase de licitação
até 1%
Exceto
5%
venda de bens imóveis
Fase contratual
até 5%
Exceto
até 10%
grande vulto
A Adm Púb não é obrigada a exigir
O licitante/contratado escolhe a modalidade
Responsabilidade
Contratado
Encargos
Trabalhistas
Previdenciários
Fiscais
Comerciais
Encargos Previdenciários
Resp solidária da Adm Púb
Encargos Trabalhistas
Se houver falha na fiscalização
Resp subsidiária da Adm
