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(1) LINDB (Caracteristicas (disciplina (normas juridicas), Lex legum (lei…
(1) LINDB
Caracteristicas
Normas sobre normas
disciplina
normas juridicas
Lex legum
lei das leis
Aplica-se
todos os ramos
do Direito
Normas de sobre Direito
Não é CC
Disciplina
Vigência e eficacia
normas juridicas
conflito leis no tempo
Conflito leis no espaço
criterios interpretação
hermeneutica
integração OJ
DIP
Caracteristicas lei
Generalidade/ impessoalidade
obrigatoriedade/ imperatividade
permanência/ persistência
autorizante
Classificação das leis
congente/injuntiva
imperativa
ordena
comportamento
proibitiva
veda
comportamento
ORDEM PÚBLICA
n/ modificada
Supletivas/ permissivas
protegem
interesses particulares
podem ser
modificadas
Efeito concreto
produz efeitos
imediatos