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06 Processo Penal Prova Documental (Valor probante (Possuem o valor que…
06 Processo Penal
Prova Documental
Autenticado
terá mesmo
valor do original
Produzida a qualquer
tempo pelas partes
Salvo se lei
ordenar o contrário
Juiz pode ordenar
produção de prova
documental
Classificação
dos documentos
Divididos em
públicos e
privados
Instrumentais
Produzidos para
criar provas
Stricto
Sensu
Não produzidos para
produção de prova, mas
podem ter essa função
Valor
probante
Possuem o valor
que o juiz atribuir
Alguns, em razão
da pessoa que os
confeccionou, possuem
maior valor
Instrumentos
públicos/privados
fazem prova
Produzidas por
autoridade provam
Declarações
de vontade
Perante autoridade
que a elaborou
Fatos e atos
nele documentados
Fatos ocorridos na
presença da autoridade
que a elaborou
Privados
Assinados pelas
partes e por duas
testemunhas
Provam obrigações
firmadas entre elas
Eficácia não
alcança terceiros
Vícios dos
documentos
Vício
pode ser
Extrínseco
Inobservância
de formalidade
Intrínseco
Relacionado
à essência
Falsidade
pode ser
Material
Adulteração
ou criação
Ideológica
Referente à
substância,
conteúdo do fato