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Dosimetria da pena (1ª (Pena base (Circunstâncias judiciais (:forbidden:…
Dosimetria da pena
1ª
Pena base
Circunstâncias judiciais
:forbidden: ultrapassar limite legal
Culpabilidade
Antecedentes
Conduta social
Personalidade do agente
Motivos
Circunstâncias
Consequências
Comportamento da vítima
2ª
Agravantes e atenuantes
:forbidden: ultrapassar limite legal
Genéricas
Agravantes
Rol taxativo
Atenuantes
Rol exemplificativo
Possível analogia
Exceção
Circunstâncias preponderantes
Idade
Motivo
Reincidência
Personalidade
Confissão espontânea
Regra
Compensação
3ª
Causas de aumento e diminuição
:check: ultrapassar limite legal
Aplicadas sobre o resultado da 2ª fase
Previstas pelo legislador
Qualificadora = aumento
2 causas de aumento/diminuição obrigatórias
2ª causa de aumento/diminuição incide sobre a pena já aumentada/diminuída pela 1ª causa
Critério trifásico