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(1) D. nº 30.490/09 (RI PCDF) (DOS PRINCÍPIOS (OBS (AUTONOMIA (É…
(1) D. nº 30.490/09 (RI PCDF)
DA NATUREZA
A PCDF
INSTITUIÇÃO
PERMANENTE
DA ADM DIRETA
ESSENCIAL
À FUNÇÃO
JURISDICIONAL
VINCULADA
AO GABINETE DO
GOVERNADOR
DIRIGIDA
POR
DELEGADO
DE POLÍCIA
TEM RELATIVA AUTONOMIA
ADM 💼
E FINANCEIRA :moneybag:
DA MISSÃO
A PCDF TEM COMO MISSÃO INSTITUCIONAL
PROMOVER
A SEGURANÇA PÚBLICA :oncoming_police_car:
INTEGRADA
ÀS INSTITUIÇÕES CONGENERES
VISANDO
A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
E À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS
POR MEIO
DA
APURAÇÃO
DE DELITOS
DA
ELABORAÇÃO
DE PROCEDIMENTOS VISANDO A AÇÃO PENAL
E DA
ADOÇÃO
DE AÇÕES TÉCNICOS-POLICIAIS
COM A PRESERVAÇÃO
DOS DIREITOS
E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DOS PRINCÍPIOS
INDIVISIBILIDADE
LEGALIDADE
HIERARQUIA
AUTONOMIA FUNCIONAL
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
(NÃO ESTÁ NA LODF)
UNIDADE
(DOUTRINA E PROCEDIMENTO)
DISCIPLINA
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
OBS
ILHA PUDIM
AUTONOMIA
É INCOSTITUCIONAL
E NÃO ESTÁ NA LODF
FUNÇÕES ESSENCIAIS
I) EXECUTAR
AS FUNÇÕES
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DF
E A APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES PENAIS
EXCETO
AS MILITARES
AS ELEITORAIS
DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO
II) SERVIÇOS
ORGANIZAR
EXECUTAR
E MANTER
DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DE ARMAS :gun:
MUNIÇÕES :red_flag:
EXPLOSIVOS :bomb:
III) ZELAR PELA
ORDEM
E SEG. PÚBLICA
IV) PROMOVER
O INTERCÂMBIO POLICIAL
COM ORG. CONGENÊRES
V) COLABORAR NA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS POLICIAIS
RELACIONADOS
COM A PREVENÇÃO
E REPRESSÃO
DA
CRIMINALIDADE INTERESTADUAL
VI) EXECUTAR AS ATIVIDADES
PERÍCIA CRIMINAL
MÉDICO-LEGAL
PAPILOSCOPISTA
VII) REALIZAR AS IDENTIFICAÇÕES
CIVIS
E CRIMINAIS
VIII) COOPERAR COM AS AUTORIDADES
ADM
E JUDICIÁRIAS
IV) COOPERAR
COM OS DEMAIS ÓRGÃOS
DE SEG. PÚBLICA