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DIREITOS POLITICOS (POSITIVOS (capacidade eleitoral PASSIVA (ser votado)…

- - - - em regra - são obrigatórios
      - facultativos
        
        entre 16 e 18
        
        maior de 70 anos
        
        analfabetos
- - - - Analfabetos e inalistáveis (estrangeiros e conscritos)
    - - Restrições à reeleição em razão de parentesco
      - Leis das Inelegibilidades, alterada pela LEI DA FICHA LIMPA (LEI 135/2010)