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DC_ART 5_DIREITO À VIDA (VIDA DIGNA (PROIB. TRAT. DESUMANO (OU DEGRADANTE)…
DC_ART 5_DIREITO À VIDA
PERMANECER VIVO
EXTRAUTERINA
PROIBIÇÃO
PENA DE
MORTE
EXCESSÃO
GUERRA
INTRAUTERINA
PROIBIÇÃO
ABORTO
EXCEÇÃO
ESTUPRO
ANENCÉFALOS
VIDA DIGNA
PROIB. DA TORTURA
PROIB. TRAT. DESUMANO
OU DEGRADANTE
PROIB. PERPÉTUA
TRABALHO FORÇADO
BANIMENTO CRUEL
PESQUISAS
CÉLULAS-TRONCO
EMBRIONÁRIAS
