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AFO 1. ORÇAMENTO PÚBLICO CICLO (CARACTERÍSTICAS (CONTÉM (PREVISÃO DA…

- - - - METAS E PRIORIDADES
      - PARA SEREM ALCANÇADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE
  - - - CADA ENTE PUBLICO
      - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
- - - - T - TEMÁTICOS - FOCO NAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
        
        INICIATIVAS - O COMO FAZER
        
        OJETIVOS - RESULTADO BUSCADO
        
        METAS - O QUANTO
- - - - FISCALIZAÇÃO - AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
  - - - PEÇA CONTÁBIL
        
        AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS
        
        NÃO VINCULADO AO ALCANCE DE OBJETIVOS
        
        PREVISÃO DAS RECEITAS
    - - IDENTIFICAÇÃO
        
        PLANOS
        
        OBJETIVOS
        
        METAS
        
        PROJETOS
      - ORIENTADOS POR PROGRAMAS DE AÇÃO DE ESTADO
  - - - OBRIGAÇÃO DE FAZER - GERA DIREITOS SUBJETIVOS
    - - AUTORIZA APENAS
        
        REALIZA MEDIANTE DISP. RECURSOS. O GESTOR DECIDE SOBRA AS DESPESAS PROGRAMADAS E APROVADAS. LRF - ART 8 - EM 30 DIAS - DECRETO DE EXECUÇÃO - PODERÁ CONTINGENCIAR - CORTAR DESPESAS QUE NÃO PRETENDE REALIZAR.
        
        INTERESSE
        
        CONVENIÊNCIA
      - PARTE IMPOSITIVA = EMENDAS INDIVIDUAIS - 1,2% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ANO ANTERIOR - METADE PARA SAÚDE
- - - - NÃO GERA DIREITOS ADQUIRIDOS
- - - - PODER LEGISLATIVO
      - TRIBUNAL DE JUSTIÇA