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00 Constitucional Princípios da República Formas (Estado (Unitário…

- - - - Diversos entes
        federativos
        
        Estados
        
        Distrito
        Federal
        
        União
        
        Representa a República
        no plano internacional
        
        Possui
        autonomia
        
        Municípios
        
        Estados, DF,
        municípios
        
        Internacionalmente
        só atuam com
        autorização da RFB
      - Governo
        Próprio
      - Capacidade
        política
      - Pessoas
        Jurídicas
        
        Direito
        público
        
        Vínculo
        indissolúvel
- - - - Eletivo
      - Representativo
      - Transitório
      - Responsab. dos
        governantes
  - - - Participação
        direta
        
        Referendo
        
        Pós edição
        de norma
        
        Inciativa
        popular
        de leis
        
        Plebiscito
        
        Antes da criação
        de norma
        
        Ação
        popular
      - Participação por
        representantes
- - - - Autônomos
        
        Estrut.
        govern.
        própria
        
        Competências
        distintas da União
        
        Podem ser
        repartidas
        
        Diferente de
        soberanos
        
        RFB é
        soberana
        
        Possui personalidade
        internacional
        
        Movimento
        centrífugo