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00 Constitucional Princípios da República (Objetivos Fundamentais…
00 Constitucional
Princípios da
República
Regras
Concretas
Definem
condutas
Cumprimento
integral
Princípios
Abstratos
Definem
diretrizes
Possibilidade de
cumprimento parcial
Em caso de colisão,
um suprirá o outro
Princípios
Fundamentais
Político-
constituc.
Fundamentais
Caracteriza
essência
do Estado
Exemplos
Separação
dos Poderes
Indissolubilidade
do vínculo
Dignidade da
pessoa humana
Pluralismo
político
Jurídico-
constitucionais
Princípios
gerais
Ordem
jurídica
Exemplos
Devido
Processo
Legal
Juiz
natural
Legalidade
Orientam
Constituinte
Originário
Objetivos
Fundamentais
Construir sociedade
livre, justa, solidária
Garantir desenvol-
vimento nacional
Erradicar pobreza
e a marginalização,
reduzir desigualdades
sociais e regionais
Promover bem de todos,
sem preconceitos de ori-
gem, raça, sexo, cor, idade
e outras formas