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00 Constitucional Poder Constituinte II Tipos (Derivado (Modifica …
00 Constitucional
Poder Constituinte II
Tipos
Originário
Cria nova
Constituição
Incondicionado
Não se sujeita
a forma ou
procedimento
Permanente
Se manifesta a
qualquer momento
Não se esgota
com nova Const.
Fica em estado
de latência
Inicial
Cria um
novo Estado
Rompe com ordem
jurídica anterior
Juridic.
ilimitado
Sem limitação do
direito anterior
Político
Poder de fato,
não de direito
Extrajurídico,
anterior ao direito
Cria ordenamento
jurídico do Estado
Autônomo
Define novo
conteúdo
Derivado
Modifica
Constit.
Federal
Reformador
Cria Const.
Estadual
Decorrente
Jurídico
Regulado
pela Const.
Derivado
Fruto do poder
originário
Limitado/
subordinado
Não pode
desrespeitar
a Constituição
Condicionado
Exercício determinado
pela Constituição