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PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS (def MED LEGAL E DEONTOLOGIA MÉDICA (especialidade…
PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
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exame de corpo de delito
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direto -- diretamente examina o objeto (palpado diretamente); indireto -- pericia por dedução, faz-se quando o direto está desaparecido, perdido, incessivel, prova testemunhal;
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necropsia
prazo para realizar - segundo art 162 deve ser feita pelo menos 6h depois do obito, a nao ser que os peritos julgarem que pode ser feito antes desse prazo
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valor da prova
Artigo 182 => O juiz não está adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte
perito
Artigo 277 => o perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa