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SF - Comp. Privativas (8 Dispor (em Operações (Crédito, Externo, Interno),…
SF - Comp. Privativas
8 Dispor
Limites
Condições
Concessão
Garantia
U
em Operações
Crédito
Externo
Interno
9 Estabelecer
Limites
Globais
Condições
Montante
Dívida
Mobiliária
E
DF
M
10 Suspender
Execução
Todo
ou Parte
Lei
Declarada
Inconstitucional
por Decisão
Definitiva
STF
11 Aprovar
Maioria
Absoluta
Voto
Secreto
Exoneração
de Ofício
PGR
Antes
Término
Mandato
14 Eleger
Membros
Conselho
República
15 Avaliar
Periodicamente
Funcionalidade
Sistema
Tributário
Nacional
em Estrutura
Componentes
Desempenho
Administrações
Tributárias
U
E
DF
M
13 Dispor
sua Organização
Funcionamento
Polícia
Criação
Transformação
Extinção
Cargos
Empregos
Funções
e Iniciativa
Lei
Fixação
Respectiva
Remuneração
Observada
LDO
12 Elaborar
RI