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Direitos Nacionalidade : download ((Epécie de Nacionalidade (Secundária…

- - - - NATURALIZADO
        1) Naturalização Ordiária Constitucional :os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
        Procedimentos /Efeitos:
        Procedimento Administrativo -Ministério da Justica Discricionário- Não há direito Subjetivo Constitutivos Efeitos ---> Com a publicação no DOU
        2) Naturalização Extraordinária :os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
        Procedimentos :
        Procedimento Administrativo no Ministério da Justiça Vinculado- Há Direito Subjetivo Declaratório
        Efeito---> Com a Publicação no DOU
    - - NATUS - ius Solis =Regra
        1) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país- os dois precisão ser estrajeiros , pq se for uma estrangeiro e uma brasileiro mesmo que um esteja serviço de seus pais o filho será brasileiro natu
        2) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (Natu ou Naturalizado), desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
        ( ADMPública D ou Ind da U.E.DF.M )- Órgão internacional que o Brasil faz parte)
        3) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
        4) nascidos de paio ou brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e não foi registrado por órgão competente e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; -
        Nacionalidade Potestativa
        Solicitar na Justiça Federal
        Efeito Extunc-Retroativo
    - - REQUISITOS
        Ser Português
        Residente permanente no Brasil
        Reciprocidade de Portugal
        Requerimento do Português - Não é automático Anuência do Estado Brasileiro
        Tem Direitos = Naturalizados
        Podem ser Extraditados
        Não precisam fazer serviço Militar
- - - - PROCESSO DE REAQUISIÇÃO :
        Processo Adm Ministério da Justiça
        Reaquisição:
        Novo processo Adm
        :heavy_plus_sign:
        Afastadas as causas da perda
        
        se perdeu a nacionalidade como natu readquire como natu
        se perdeu como naturalizado readquire como naturalizado
    - - PROCESSO DE REAQUISIÇÂO
        Procedimento Judicial -Juiz Federal
        Reaquisição : Ação Recisória