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Créditos Adicionais (Fontes para abertura de créditos adicionais (:star:…
Créditos Adicionais
Fontes para abertura de créditos adicionais
:star:
Superávit financeiro
do balanço patrimonial
anterior
:star:
Excesso de arrecadação
:star:
Anulação parcial
ou total de dotação
:star:
Operação de crédito
Exceto
Antecipação de receitas orçamentárias
:star:
Recursos sem despesas
correspondentes
apenas para créditos
Suplementares
Especiais
Precisa de prévia
autorização legislativa
:star:
Reserva de contingência
será estabelecida na LDO
:star:
Regime Próprio de
Previdência do Servidor
só pode ser usado
para objetivos
desse regime (RPPS)
OBS.:
:warning:
O valor global da LOA
será aumentado quando
forem usadas as fontes
Superávit financeiro
Excesso de arrecadação
Operações de crédito
Obs2.:
:warning:
Economia de despesa
NÂO
é fonte para
créditos adicionais.
:explode:
Créditos Extraordinários
Despesas imprevisíveis
e urgentes
Guerra
Comoção interna
Calamidade pública
Independem de autorização
legislativa
mas congresso
deve ser informado
de imediato
Abertos por
medida provisória
Exceção ao princípio
da anualidade
Indicação
facultativa
das fontes dos recursos
:warning: :warning:
Vigência limitada
ao exercício financeiro
SALVO
ato de autorização
promulgado nos últimos
4 mesmes do exercício
:explode:
Créditos Especiais
Exceção ao princípio
da anualidade
Não há dotação
orçamentária específica
Autorizados por lei
abertos por decreto
do poder executivo
Indicação
obrigatória
das fontes dos recursos
:warning: :warning:
Vigência limitada
ao exercício financeiro
SALVO
ato de autorização
promulgado nos últimos
4 meses do exercício
:explode:
Créditos Suplementares
Destinado a reforço
de dotação orçamentária
Autorizados por lei
e abertos por
decreto do
poder executivo
Incorporam-se ao orçamento
adicionando-se à dotação
que deva reforçar
Exceção ao princípio
da exclusividade
Despesas com Pessoal na CF
Só poderão ser feitas:
1)
Prévia dotação
orçamentária suficiente
2)
Autorização específica
na LDO, salvo
empresas públicas
sociedade de encomia mista
STF
a) Não é exigível prévia
prévia dotação orçamentária
em caso de aumento salarial
em virtude de inflação
b) A ausência de dotação
não autoriza
declaração de inconstitucionalidade
apenas impede aplicação
naquele exercício financeiro
posteriormente pode ser aplicada
se tiver autorização em LDO
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Para o cumprimento dos limites estabelecidos, durante o prazo da LRF, União Estados, DF e Municípios poderão:
Reduzir no mínimo
20% dos
cargos em comissão
funções de confiança
Exonerar servidores
não
estáveis
Exonerar servidores
estáveis
fará jus a indenização
de um salário para cada
ano trabalhado
seu cargo será extinto
não podendo ser
recriado no prazo
4 anos
:pencil2:
Continhas
Superávit
S = AF - PF - CR + OCV
CR (Crédito adicional tranferido [reaberto])
OCV (Operações de crédito a eles [CR] vinculadas)
Excesso de arrecadação
EA = (Receita arrecadada - Prevista) - CEA
CEA ( Créditos Extraordinários Abertos)
Solicitações de alterações orçamentárias
:red_flag:
Unidade Orçamentária
envia o pedido
:red_flag:
Órgão Setorial
analisa e, se aprovar,
encaminha o pedido para a
:red_flag:
Secretaria de orçamento federal
caso aprovado
prepara atos legais
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