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INQUÉRITO POLICIAL (CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL (OFICIAL…

- - - - AQUELAS EM QUE HÁ UM RISCO DE DESAPARECIMENTO DO OBJETO DA PROVA EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO ,EM RELAÇÃO ÀS QUAIS O CONTRADITÓRIO SERÁ DEFERIDO
      - EX:INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
    - - É AQUELA QUE NÃO TEM COMO SER NOVAMENTE COLETADA OU PRODUZIDA ,EM VIRTUDE DE DESAPARECIMENTO, DESTRUIÇÃO OU PERECIMENTO DA FONTE PROBATÓRIA .
      - EX:LAUDO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL
      - NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL :red_flag:
    - - AQUELAS PRODUZIDAS COM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO REAL , PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL , EM MOMENTO PROCESSUAL DISTINTO DAQUELE LEGALMENTE PREVISTO , OU ATÉ MESMO ANTES DO INÍCIO DO PROCESSO , EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA
      - EX: SE QUALQUER TESTEMUNHA HOUVER DE AUSENTAR-SE , OU , POR ENFERMIDADE OU VELHICE , INSPIRAR RECEIO DE QUE AO TEMPO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ NÃO EXISTA
      - Art. 21. A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. :red_flag:
        
        A incomunicabilidade, que não excederá de três dias(3),
        será decretada por despacho fundamentado do Juiz,a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público,respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
- - - - É Dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.
      - bastam indícios suficientes da existência do crime
  - - - MP E JUIZ
      - ADVOGADOS TEM ACESSO AQUILO QUE JÁ FOI REDUZIDO AO ESCRITO :red_flag: :newspaper:
    - - Neste caso, o advogado só terá acesso aos autos já documentados caso tenha procuração.
  - - - EXISTE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
  - - - A autoridade policial poderá se recusar a atender à requisição de instauração de IP na hipótese de ordem manifestamente ilegal. :red_flag:
  - - - INDISPENSÁVEL O CONHECIMENTO EFETIVO E SEGURO DA CORRETA IDENTIDADE DO AUTOR DO ILÍCITO
      - FOTOGRÁFICAS, DATILOSCÓPICA E BIOLÓGICA
    - - I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
      - II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
      - III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
      - IV - ouvir o ofendido;
      - V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
      - VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
      - VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
      - VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
      - IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
      - X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
    - - NÃO É POSSÍVEL NO INQUÉRITO POLICIAL :red_cross:
    - - O exame de INSANIDADE MENTAL é o único que o DELEGADO NÃO PODERÁ FAZER DE OFÍCIO, ele precisa de autorização do JUÍZ. :red_flag:
- - - - PROCEDIMENTOS DO JECRIM -
        EM RELAÇÃO AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO SERÁ INSTAURADO UM
        TERMO CIRCUNSTANCIADO AO INVÉS DO INQUÉRITO. :red_flag:
        
        A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. :red_flag:
        
        Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. . :red_flag:
        
        Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima :red_flag:
      - MEMBROS DO MP E MAGISTRADOS
        
        NÃO PODERÁ SER INDICIADOS EM INQUÉRITO POLICIAL
      - PESSOAS COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
        
        HÁ A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO OU DESEMBARGADOR RELATOR PARA INSTAURAÇÃO DE IP E INDICIAMENTO.
      - INDICIAMENTO INDIRETO
        
        .OCORRE QUANDO O INVESTIGADO NÃO É ENCONTRADO , ESTANDO EM LOCAL
        INCERTO E NÃO SABIDO.
- - - - PRORROGÁVEIS POR MAIS 15 DIAS
        PACOTE ANTI CRIME :red_flag: :red_flag: :red_flag:
      - Durante a prisão temporária, não transcorre o prazo do IP
        (no caso de conversão posterior em preventiva). O prazo iniciará contagem após o fim da prisão temporária. :forbidden:
  - - - NARRAÇÃO DOS FATOS E DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS
      - ANÁLISE DOS REQUISITOS QUE COMPÕEM O CRIME
      - TIPIFICAÇÃO DO FATO
      - INDICIAMENTO E EVENTUAIS PEDIDOS DE PRISÃO PREVENTIVA , BUSCA E APREENSÃO , ETC
    - - A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal. :red_flag:
  - - - MINISTÉRIO PÚBLICO
        
        PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
        
        OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
        
        PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IP
        
        REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
        
        PEDIDO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
        
        SUSCITAR CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
    - - SERÃO REMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE ,ONDE AGUARDARÃO A INICIATIVA DO OFENDIDO .
- - - - QUANDO O MP FORMULA O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO E O JUIZ ACEITA
      - QUANDO PROCURADOR GERAL INSISTE E JUIZ TEM QUE ACATAR :red_flag:
    - - O MP , EM VEZ DE OFERECER DENÚNCIA POSICIONA-SE PELA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AO QUAL ESTÁ VINCULADO
    - - O MEMBRO DO MP , AO DENUNCIAR , DEIXA DE INCLUIR ALGUM FATO OU ALGUM DOS INDICIADOS
      - NÃO É ADMITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
  - - - IMPEDEM DESARQUIVAMENTO :warning:
        
        ATIPICIDADE
        
        EXCLUDENTE DE LICITUDE
        
        EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
        
        EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
        EXCETO Certidão Óbito Falsa