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Processo Civil (Jurisdição (Inércia: apenas se manifesta com provocação da…

- - - - Utilidade
      - Necessidade
  - - - Deve ser certo e determinado
        
        Exceções
        
        Universalidade de fato/direito
        
        Determinação depende do réu (ex.: prestação de contas)
        
        Impossível precisar o dano
    - - Fatos (adstrição)
      - Fundamento jurídico (não vincula juiz)
- - - - Sentença assinada e com dispositivo
      - Existência de demanda
      - Capacidade de ser parte
      - Existência de jurisdição
      - :fire: citação
    - - Capacidade postulatória e processual
      - Petição inicial apta
      - Juiz não impedido (parcial)
      - Ausência de:
        Litispendência
        Coisa julgada
        Perempção
        Compromisso arbitral
      - Juiz absolutamente competente
- - - - Litisconsórcio necessário
        
        Exigência legal (ex.: presença do confrontante - vizinho - em usucapião) - este é um caso de litisconsórcio necessário simples!
        
        Indivisibilidade da relação de direito material
      - Litisconsórcio unitário
        
        destino dos litisconsortes: é o mesmo? se sim, unitário