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2ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI (JURADOS (MULTA (1 A 10 SAL. MÍN.), .> 18…
2ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI
JURADOS
.> 18 ANOS
NOTÓRIA IDONEIDADE
OBRIGATÓRIO
MULTA
1 A 10 SAL. MÍN.
MESMAS REGRAS
IMPEDIMENTOS
JUÍZES
SUSPEIÇÃO
ESTOURO DE URNA
JULGAMENTO
SEM MP
ADIADO
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
COMUNICAR PGJ
ADVOGADO
AUSÊNCIA
COMUNICAÇÃO OAB
JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA
1 ADIAMENTO
ACUSADO SOLTO
INTIMADO
NÃO ADIA
AUDIÊNCIA
25 JURADOS/ MÍNIMO 15
7 CONSELHO DE SENTENÇA
DEBATES
RÉPLICA E TRÉPLICA
1h
1h30 CADA PARTE
.+ 1 ACUSADO
2h30 CADA PARTE
2h RÉP./ TRÉP.