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crime contra patrimônio (Receptação180 (adquirir, receber, transportar,…
crime contra patrimônio
Estelionato171
obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer meio fraudulento. reclusão 1 a 5 anos e multa
conduta composta tem q obter vantagem e causar prejuízo
assim como na apropriação indébita e outros tem o privilegiado com os msm requisitos
quando ludibria, obtém vantagem mas não causa prejuízo patrimonial então forma tentada
cola eletrônica: colar em concurso não é estelionato e sim art311-A; estelionato judiciário: quer viver as custas de indenizações ex: tropeça no mercado e entra com ação tb não é crime
simulas q cairão
73STJ: a utilização de falsificação de moeda falsa GROSSEIRA é estelionato. competência justiça ESTADUAL. mas se for muito grosseira e ninguém cai é crime impossível e se for uma falsificação BOA dai crime de moeda falsa e justiça federal compete
17STJ: quando falsifica um documento só e somente só para pratica de estelionato então o estelionato absorve o crime de falsificação princípio da consunção
torpeza bilateral quando os dois lados queriam praticar o crime ainda assim configura o crime
estelionato vs curandeirismo(art284): no curandeirismo o agente acredita de vdd q vai curar já no estelionato o agente já sabe q não pode curar
formas equiparadas: vende, permuta... coisa alheia como própria; vende, permuta coisa inalienável ou grava de ônus; defraudação de penhor; frauda a qualidade ou quantidade da coisa a ser entregue; fraude para recebimento de indenização ou seguro(tem q atingir também um bem alheio ao do agente); fraude no pagamento por meio de cheque(tem q ter dolo de fazer a fraude do cheque sem fundo e cheque deve pertencer ao agente, foro é do local onde se deu a recusa; se o pagamento do cheque é feito antes do processo então não tem ação penal)
Circunstanciado: aumenta 1/3 se em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência; estelionato previdenciário(recebe do pai q já morreu)
de 2021: pena de 1/3 ao DOBRO se contra idoso/vulnerável considerada a relevância do resultado gravoso
ação
só se procede mediante representação, salvo se a vítima for: a adm. pública direta e indireta, criança ou adolescente, deficiente mental, maior de 70 ou incapaz (
anticrime
pq antes era incondicionada tudo)
STJ: se estelionato cometido antes do novatio legis e q ja esteja na fase da ação penal não precisa de representação; agora se cometido antes da novatio legis e ainda não estiver na fase de ação penal dai vai precisar da representação
Receptação180
adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio(própria),
coisa que sabe ser produto de crime
, ou influir para q terceiro,
de boa-fé
, a adquira, receba ou oculte(imprópria). reclusão 1 a 4 anos e multa
própria é crime material, cabe tentativa
imprópria crime formal, não cabe tentativa
receptação punível ainda q desconhecido ou isento de pena o autor do crime antecedente; se foi extinta a punibilidade do crime antecedente msm assim ainda tem a receptação exceto se for anistia ou abolitio criminis
receptação em cadeia(receptação da receptação) é possível
preço do crime(recebe pra fazer um crime e da o valor pra outra cuidar; instrumento do crime(recebe arma para crime e da arma pra alguém guardar) em ambos não há receptação, isso aqui é art349Favorecimento Real
qualificada: receptação pra quem a faz no exercício de atividade comercial/industrial. equipara-se a atividade descrita qualquer comércio irregular/clandestino inclusive em residência. reclusão 3 a 8 anos e multa
dolo eventual e dolo direto
receptação culposa: adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso det.1ma1 ano e/ou multa
se criminoso é primário na receptação CULPOSA pode o juiz deixar de aplicar a pena
tem a receptação dolosa privilegiada msm requisitos já ditos nos outros crimes
pode acontecer privilegiada-qualificada
aplica-se em dobro a pena se for contra bens públicos da adm direta e indireta
majora com semoventes domesticáveis ainda q abatido relcusao 2 a 5
não aplica princípio da consunção se receptação e porte ilegal de arma de fogo.. responde pelos dois
STJ: receptação e adulteração de sinal identificador de veículo SAO autonomos entao responde pelos dois
crimes contra o patrimônio só tem CULPOSO a RECEPTAÇÃO