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PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO (Títulos executivos extrajudiciais (instrumento…
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Títulos executivos judiciais
decisões proferidas no processo civil que reconheçam obrigação
decisão homologatória de autocomposição judicial
decisão homologatória de autocomposição extrajudicial
o formal e a certidão de partilha ( é a sentença no proc de inventário)
o crédito de auxiliar da justiça
a sentença arbitral
a sentença penal condenatória transitada em julgado
a sentença estrangeira homologada pelo STJ
a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur
Títulos executivos extrajudiciais
a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
instrumento de transação referendado pelo
MP
DP
ADV PUB
Advogados
Conciliador/Mediador
contrato garantido por direito real de garantia ou caução
o contrato de seguro de vida
o crédito decorrente de foro e laudêmio
o crédito decorrente de aluguel de imóvel
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública
o crédito referente às contribuições de condomínio edilício
a certidão expedida por serventia notarial
todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
Fraude à execução
alienação efetuada após a averbação da penhora no cartório
a alienação é ineficaz em relação ao exequente
Antes de declarar a fraude o juiz deve
intimar o terceiro para apresentar embargos
no prazo de
15 dias
Embargos da Fazenda Pública
Prazo próprio
30 dias
Contra a Fazenda Púb
Despesas da Fazenda são pagas ao final
pelo vencido
