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Conceitos Iniciais (Campo de Aplicação (:red_flag:Casos Especiais (º…
Conceitos Iniciais
Campo de Aplicação
:red_flag:
Obrigatório
Entidades do setor público
que estão inclusos
no orçamento
Fiscal
Seguridade Social
:red_flag:
Facultativo
:warning:ou por determinação
dos órgãos reguladores
Entidades do setor público
que estão inclusos
no orçamento
de investimentos
:warning: PF e PJ
que receberam remunerações,
indenizações ou recursos de
sentença judicial
vindas dos cofres públicos
NÂO
estão no
campo de aplicação
:red_flag:
Casos Especiais
º Conselhos de regulamentação profissional
CFC diz que vai
para o escopo
Obrigatório
STN diz que vai
para o escopo
Facultativo
º Sistema "S" (Serviços Sociais Autônomos)
CFC diz que vai
para o escopo
Facultativo
:warning: :warning:
Obs.:
TCU decidiu que
o
Sistema "S" (apenas ele)
vai para o escopo
Obrigatório
não engloba todos
os Serviços Sociais Autônomos
Objetivo
Fornecimento de informações
Resultados alcançados
Aspectos de natureza
Orçamentária
Financeira
Econômica
Física
Apoio a:
Tomada de decisão
Prestação de contas
Instrumentalização do controle social
Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG)
Visa atender às
necessidades dos usuários
em geral
Objetivos
Fornecer informações
aos usuários dos RCPG's
para
Prestação de contas
Responsabilização (accountability)
Tomada de decisão
Objeto
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Bens de uso
comum do povo
Bens de uso
especial
Bens dominicais
(sem fim específico)
:warning: Nenhum bem é
suscetível a usucapião
:warning: São
Inalienáveis
Bens de uso
comum do povo
Bens de uso
especial
:warning: São
Alienáveis
Bens de uso
dominical