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05 Penal Crimes Contra a Liberdade Individual (Conduta (Agenciar,…
05 Penal
Crimes Contra
a Liberdade
Individual
Conduta
Agenciar
Aliciar
Recrutar
Transportar
Transferir
Comprar
Alojar
Acolher
Mediante
Grave
ameaça
Violência
Coação
Fraude
Abuso
Finalidade
Remover
do corpo
Órgãos
Tecidos
Partes
Submeter
Trabalho em condições
análogas à de escravo
Qualquer tipo
de servidão
Adoção
ilegal
Exploração
sexual
Aumento de pena
de 1/3 até metade
Por funcionário público
em exercício ou a
pretexto de exercê-lo
Contra
Criança
Adolescente
Idoso
Deficiente
Se prevalecer
da relação
Parentesco
Doméstica
Coabitação
Hospitalidade
Dependência
econômica
Autoridade ou
superioridade
hierárquica
Vítima for retirada
do território nacional
Diminuição de
pena de 1/3 a 2/3
(concomitantes)
Primário
Não integrante de
organização criminosa
Contra a
Liberdade
Pessoal
Tráfico de
Pessoas