Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
05 Penal Crimes Contra a Liberdade Individual (Redução à condição …
05 Penal
Crimes Contra
a Liberdade
Individual
Constrangimento
ilegal
Mediante violência
ou grave ameaça
Depois de
haver reduzido
a capacidade
de resistência
Fazer o que
lei não manda
Não fazer o
que lei permite
Não se
aplica
Intervenção médica
sem consentimento
Em caso de
perigo à vida
Coação para
impedir suicídio
Constrangimento
ilegal
Pena de
detenção
3 meses a 1
ano ou multa
Aumento
de pena
Se aplicam
cumulativamente
e em dobro
Se reúnem
mais de 3 pessoas
Emprego
de armas
Aplicam-se, também,
as penas de violência
Praticado de
forma omissiva
e comissiva
Não há
forma
culposa
Ameaça
Por palavra,
gesto, escrito
Ou outro meio
de causar mal
injusto e grave
Pena de
detenção
1 a 6 meses
ou multa
Tentativa
Admitida só na
ameaça escrita
Redução à condição
análoga à de escravo
Submissão a
trabalhos forçados
ou jornada exaustiva
Sujeitando a
condições
degradantes
Restringindo
locomoção por
conta de dívida
contraída com
empregador
Pena de
reclusão
2 a 8 anos
e multa
Além das
penas de
violência
Na mesma
pena incorre
Para reter
no trabalho
Vigilância ostensiva,
retenção de documento
ou documento pessoal
Impede empregado
de se transportar
Aumentada
da metade
Contra criança
ou adolescente
Motivo de preconceito
de raça, cor, etnia,
religião ou origem
Não se admite
forma culposa
Tentativa
admitida
Contra a
Liberdade
Pessoal