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Penal (Crimes contra a Liberdade Pessoal (Tráfico de Pessoas (Causas de…

- - - - Forma qualificada
        
        Se
        
        Privação da liberdade > 15 dias
        
        Crime praticado com fins libidinosos
        
        Resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral
        
        Se vítima
        
        É CADI do agente
        
        Obs:
        
        A conduta do pai que impede que seu filho saia de casa para impedi-lo de utilizar drogas (lícitas ou ilícitas) que possam lhe afetar a saúde física ou mental, e prejudicar seu bem estar, se insere no exercício legítimo da autoridade parental. (não é crime!)
        
        Maior de 60 anos
        
        Menor de 18 anos
    - - Não é crime de ação múltipla (só tem um verbo)
      - Pratica esse crime aquele que apreende criança ou adolescente, encarcerando-o, contra o qual inexista ordem judicial escrita
        
        Salvo se a apreensão for em flagrante de ato infracional
      - Sequestro
        
        Q de qualificadora
        
        Tráfico de Pessoas
        
        A de aumento de pena
  - - - Mediante grave ameaça, violência, coação, FRAUDE ou abuso
        
        Com a finalidade de:
        
        Submetê-la a qualquer tipo de servidão
        
        Adoção Ilegal
        
        Submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo
        
        Exploração sexual
        
        Remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo
        
        Obs:
        
        O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas será irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos (grave ameaça, coação, fraude...)
    - - Aumento
        
        A vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional
        
        Crime for cometido contra vulneraveis (criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência)
        
        Se cometido por Funcionario Publico no exercicios das funoes ou a pretexto de exerce-las
        
        O agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função
      - Diminuição
        
        Agente for primário e não integrar organização criminosa.
    - - Qnd ess crime, o membro do MP ou o Delegado poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos
        
        Obs: Aqui não precisa de autorização judicial
        
        OBS:
        
        Isso tbm vale para Redução a condição de escravo e sequestro
      - Se necessário à prevenção e à repressão desse crime, o membro do MP ou o Delegado poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente:
        
        os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
        
        Importante:
        
        Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente poderá fazer a requisição sem autorização judicial
- - - - Terceiro que promove a fuga
    - - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva
  - - - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa
    - - Preso que comete violencia!!!
        
        Obs: Grave ameça não vai configurar crime! Tem que ser violencia e tem que ser contra pessoa!!!
  - - - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou a disciplina da prisão
        
        Obs: Doutrina entende que é crime plurissubjetivo
        e exige ao menos três agentes para que seja praticado.
- - - - Mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
  - - - Isso é extorsão e não roubo! (Pq precisa de ação da mulher)
- - - - Na influencia, agente ia cometer de qualquer jeito, sendo a violenta emoção apenas um estímulo
  - - - No dominio, unico motivo do agente ter cometido o crime foi a violenta emoção
- - - - Consuma-se com o esgotamento do prazo