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Parcerias Público-Privadas (Sujeitos ativos (Executivo, Legislativo,…
Parcerias Público-Privadas
Espécies
PPP
Patrocinada
ordem bancária
cessão de
créditos não tributários
outorgta de
direitos em face da Administração
outorga de direitos sobre
bens dominicais
outros meios admitidos em Lei
PPP
Administrativa
Administração é
usuária direita ou indireta
não há tarifa; somente
remuneração
não se confunde com prestação de serviços da 8.666 (aqui o concessionário presta o serviço e faz investimento na atividade, e a remuneração pode variar -
risco compartilhado
)
Sujeitos ativos
Executivo
Legislativo
Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista
sociedades controladas pelos EStados
Fundos especiais
Não se aplica
ao Poder Judiciário
contraprestação pública somente com a disponibilização do serviço
vedações
valor inferior a
10 milhões
de reais
prazo
inferior a 5 anos
ou
superior a 35 anos
apenas mão-de-obra/fornecimento e instalação de equipamentos/execução de obra pública
Diretrizes importantes
Indelegabilidade de funções de
regulação, jurisdicionais, poder de polícia
e outras
atividades exclusivas do Estado
Repartição
objetiva de riscos entre as partes
(em contraposição ao "
por conta e risco do concessionário
")
Garantias
vinculação de receitas
fundos especiais
seguro-garantia
garantia por organismos internacionais ou instituições financeiras
fundo garantidor
Sociedade
de propósito específico
Licitação
Modalidade
concorrência
lances em viva voz, após a abertura das propostas escritas
pode
adotar, além dos critérios da concessão, o menor valor da contraprestação da Administração ou, ainda, menor valor com melhor técnica
inversão das fases de habilitação e julgamento