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05 Penal Crimes Contra a Honra Disposições Comuns (Ação Penal…
05 Penal
Crimes Contra
a Honra
Disposições
Comuns
Aumento de
1/3 da pena,
exceto na
injúria
Se cometido
contra
Funcionário
público em
exercício
Presença de
várias pessoas
Meio que facilite
divulgação
Maior de 60
Deficiente
Presidente ou Chefe
de Governo estrangeiro
Aplicada
em dobro
Mediante paga
ou promessa
de recompensa
Injúria ou
difamação
não punida
em juízo
Pela parte
ou procurador
Com finalidade
de defender
ser direito
Se decorre de
mera crítica
literária, artística
ou científica
Salvo inequívoca
intenção de injuriar
Realizada por
funcion. público
Na avalização
e emissão de
conceito
Quem der
publicidade
responderá
pelo crime
Querelado
se retrata
Da calúnia
e difamação
Antes da 1ª
sentença
Fica isento
de pena
Não vale
pra injúria
Se alguém se
ofender por frases ou
alusões não explícitas
Pode pedir
explicações
em juízo
Reclamado que
não esclarecer
responde por
ofensa alegada
Ação
Penal
Privada
Salvo na injúria real
que ocorra violência
Pública Condic.
à requisição do
Min. da Justiça
Ofensa ao
Presidente
ou Chefe de
Governo
estrangeiro
Pública condic.
à representação
do ofendido
Ofensa contra
func. público no
exercício das funções
Injúria qualificada
Injúria com
violência real
Ação privada,
em regra
Se resulta
em lesão
Ação pública
condicionada ou
incondicionada
Depende da
natureza
da lesão