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05 Penal Crimes Contra a Honra (Injúria (Não trata de um fato (Trata de…
05 Penal
Crimes Contra
a Honra
Difamação
Imputar fato
ofensivo à
reputação
Detenção, 3 meses
a 1 ano, e multa
Não se pune
difamação
contra mortos
Tentativa é
possível na
forma escrita
Exceção da
verdade
Só se vítima
for func. púb.
Ofensa é
relativa ao
exercício de
suas funções
Exceção de
notoriedade
é aceita
Injúria
Tutela honra
subjetiva do
ofendido
Ofensa à
dignidade
ou decoro
Não trata
de um fato
Trata de um
conceito
depreciativo
Pena de
detenção
6 meses
a 1 ano,
ou multa
Necessário
que vítima
saiba das
ofensas
Não se admite
prova da verdade
Injúria
Injúria
real
Há contato
físico com
intenção de
humilhação
Pena de
detenção
3 meses
a 1 ano
e multa
Além da
pena pela
violência
Não há
perdão
judicial
Qualificada
Utilização de meios
que se referem
Raça, cor, etnia,
religião, origem,
idosa, deficiente
Reclusão
de 1 a 3
anos e multa
Não há
perdão
judicial
Injúria
Perdão
judicial
Ofendido provoca
diretamente a injúria
De forma
reprovável
Retorsão
imediata
Que consista
em outra injúria
Concurso
Material
Se há pretensão
de lesionar e
injuriar
Formal
Se não há
desígnios
autônomos
Em relação a
cada um dos
resultados
Se há apenas
vias-de-fato
Contravenção
fica absorvida
pela injúria