Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
05 Penal Crimes Contra a Honra (Admite-se prova da verdade, exceto…
05 Penal
Crimes Contra
a Honra
Detenção, de
6 meses a 2
anos, e multa
Incorre na
mesma pena
Sabendo ser
falsa a acusação,
propala ou divulga
Inimputável e
morto podem
ser caluniados
Ocorre somente
na forma comissiva
Imputar o
fato a si
Crime de
autoacusação
falsa
Não será
calúnia
Contra o
Presidente
Crime contra a
segurança nacional
Admite-se
prova da
verdade,
exceto
Crime de
ação privada,
sem sentença
irrecorrível
Calúnia
se dirigir
Presidente
Chefe de
Governo
estrangeiro
Caluniado
já absolvido
Ação Penal
Pública
Exceção de
notoriedade
Caluniador provar
que fato já é de
conhecimento de
todos, não gerou lesão
Tentativa é
admitida
Imputação
falsa de crime
Calúnia