Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
05 Penal Crimes Contra a Vida Homicídio Culposo (Perdão judicial…
05 Penal
Crimes Contra
a Vida
Homicídio
Culposo
Observações
Vítima contribuiu
para resultado
Agente responderá,
mas circunstância
será considerada
em seu favor na pena
Fim pretendido
pode ser lícito
ou ilícito
Inobservância de
dever de cuidado
Imperícia,
imprudência,
negligência
Perdão
judicial
Não precisa
ser aceito
pelo infrator
Sentença não é
considerada para
fins de reincidência
Extingue
punibilidade
Juiz poderá deixar
de aplicar a pena
Consequências
atingirem agente de
modo que aplicar pena
seja desnecessário
Majorado
Aumento
de 1/3
Inobservância
de regra técnica
da profissão,
arte ou ofício
Não age para
diminuir
consequências
Não presta
socorro
imediato
Foge para
evitar prisão
em flagrante
Pena, detenção
de 1 a 3 anos
Rol
Rixa
Lesões
Corporais
Crimes
Contra
a Honra
Crimes
Contra
a Vida
Crimes Contra
a Liberdade
Individual
Periclitação
da Vida
e Saúde
Todos são de
Ação Pública
Incondicionada