ANULABILIDADE: ação desconstitutiva ou constitutiva negativa (ou ação anulatória). Decai em 4 anos: a coação (contada após cessada), erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contados para incapazes do dia em que cessar a incapacidade, aos outros: do dia em que o n.j é realizado. PRAZO GENÉRICO: 2 anos a contar da conclusão do ato - ex NUNC via de regra