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Equilíbrio Econômico-Financeiro (eventos desequilibrantes (Fato do…
Equilíbrio Econômico-Financeiro
eventos desequilibrantes
Fato do Príncipe
ato de
soberania
, afeta
indiretamente
divergência: ato exclusivo de quem contratou?
Fato da Administração
ato da Administração contratante, relação direta com o contrato
não
decorre de um ato de soberania
Teoria da Imprevisão
inevitabilidade do evento não causado pelas partes
elevada interferência nas condições contratuais
Sujeições imprevistas
Prévios, mas conhecidos posteriormente
Formas de recomposição
Reajuste
correção monetária
Previsto no contrato
atinge apenas o preço
Revisão
reavaliação dos custos e despesas após um fator de desequilíbrio
Não está previsto no contrato
não há limite máximo de revisão
Pode atingir outras cláusulas além do preço (objeto, prazo etc)
Repactuação
pré-fixação do direito
necessidade de calcular a avaliação dos custos