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7 - Direito Civil - Parte Específica - Direito das obrigações (Obrigação…

- - - - Causa/Fonte
        
        Ato ilícito
        
        Lei
        
        Vontade
    - - Adimplemento (Título III)
      - Inadimplemento (Título IV)
    - - Modalidades (Título I)
    - - Transmissão das obrigações (Título II)
        
        Mudança do credor (cessão de crédito)
        
        Mudança do devedor (assunção de dívida)
- - - - Obrigação de meio
        
        O devedor emprega todos os meios que busquem o resultado pretendido pelo credor
      - Obrigação de resultado
        
        O devedor garante o resultado pretendido pelo credor
    - - Obrigação principal
        
        É a obrigação que é o objeto principal do contrato
- - - - Perecimento
    - - Deterioração
    - - PT
        
        Inviabiliza a entrega
        
        Resolução do contrato
      - PP
        
        Possibilita a entrega, ainda que de modo diverso daquilo que inicialmente havia sido pactuado
        
        Credor escolhe entre ficar com objeto ainda que deteriorado ou solicitar o reembolso que houver pago (direito potestativo)
      - Perda sem culpa do devedor
        
        Não há pagamento de perdas e danos
        
        Há o reembolso do valor pago
      - Perda com culpa do devedor
        
        Há o reembolso do valor pago
        
        Há pagamento de perdas e danos
    - - Gênero não perece (art. 246 do CC)
    - - Quem sofre a perda é o credor, pois não há a transmissão de propriedade (arts. 238 a 240 do CC)
  - - - Antes do pagamento/adimplemento
      - Escolha da qualidade
      - Regra geral, quem escolhe é o devedor, que não estará obrigado a entregar o melhor mas não poderá entregar o pior (art. 244 do CC)
- - - - Possibilidade da obrigação ser objeto de execução por um terceiro, desde que não se trate de obrigação intuitu personae (obrigação personalíssima) (art. 247 do CC)
- - - - Caso o terceiro não quiser cumprir a obrigação ou não quiser escolher, as partes deverão chegar a um acordo. Se as partes não chegarem a um acordo, haverá lide e deverá ser decidido por um juiz.
      - A lei exige que, em se tratando de pluralidade de optantes, deverá haver acordo unânime entre eles
        
        Se não houver unanimidade, o juiz deverá estabelecer um prazo judicial para que as optantes cheguem a um denominador comum. Se não chegarem a esta unanimidade, quem realizará a escolha será o juiz (art. 252, §3º, do CC).
  - - - O objeto se concentra na prestação restante
    - - Sem culpa do devedor
        
        Fica resolvida a obrigação para ambas as partes
    - - Se um objeto se perde, a obrigação se cumpre com o outro objeto ou o valor do objeto perdido mais perdas e danos
      - Se ambos os objetos se perdem por culpa do devedor, deverá se observar o último objeto perdido e o devedor realizará o pagamento do valor desse mais perdas e danos
    - - Se um objeto se perde, a obrigação se cumpre com o outro objeto ou o valor do objeto perdido mais perdas e danos
      - Se ambos os objetos se perdem por culpa do devedor, o credor escolherá aquele mais vantajoso e será indenizado por seu valor mais perdas e danos
- - - - Exemplo: herança, nos termos do art. 1.791 do CC, será transferido aos herdeiros em um montante único e indivisível
    - - Exemplo: cachorro
  - - - E se o Christiano cobrar de Bruno a entrega do cavalo? Bruno tem que entregar o cavalo por inteiro
        
        Haverá sub-rogação: já que Bruno satisfez integralmente os interesses do credor, ele se sub-rogará nos interesses desse, ocupando a posição do credor originário. Então, ele poderá se voltar ao outro devedor (Gisele), cobrando sua parte. Art. 259, caput e parágrafo único, do CC.
    - - Se ambos os devedores forem culpados pela perda
        
        Equivalente mais perdas e danos
      - Se somente um dos devedores forem culpados pela perda
        
        O devedor culpado pagará sua parte mais perdas e danos
        
        O devedor não culpado pagará somente sua parte
  - - - Devedor solicita a caução de ratificação, para comprovar seu pagamento ao credor
- - - - Cada herdeiro receberá sua cota, sendo o valor limitado à cota do falecido
    - - Cada herdeiro deverá uma cota, sendo o valor limitado à cota devida pelo falecido
  - - - Devedor não deixa de ser devedor, mas não se submeterá à condição de devedor solidário e, sim, de devedor comum/fracionário
    - - Devedor não deverá mais nada e sua cota será abatida dos demais devedores