Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
05 Constitucional Estados I (Poder Legislativo (Deputados Estaduais…
05 Constitucional
Estados I
Poder
Legislativo
Unicameral
Assembleia
Legislativa
Deputados
Estaduais
Mandato
de 4 anos
Pelo sistema
proporcional
Número de eleitos
corresponderá ao
triplo do número de
Dep. Fed.
Atingidos 36 Dep. Est.,
serão acrescidos o número
de Dep. Fed. acima de 12
Poder
Executivo
Governador
Eleição
2º turno
Último
domingo
de outubro
1º turno
Primeiro
domingo
de outubro
Perda do
mandato
Se assumir outro
cargo ou função
na ADM (in)direta
Ressalva
Posse em
concurso
Subsídios do
Governador, Vice,
Secret. de Estado
Fixados
por lei
Iniciativa da
Assemb. Leg.
Poder
Judiciário
CF estabelece
Estados
organizarão
sua justiça
Competência
dos Tribunais
Definidas pela
Constit. Estadual
Lei de organização
de iniciativa do TJ
Estados
poderão
Instituir metrópoles,
aglomerações urbanas
e microrregiões
Requisitos
Municípios
devem ser
limítrofes
Finalidade
de integrar
Organiz. planej,
exec. de funções
públicas de
interesse comum
Lei Complem.
Estadual
Lei estadual
poderá criar
Justiça Militar
Mediante
proposta
do TJ
1ª Instância
Juízes de Dir.
e Conselhos
de Justiça
2ª Instância
TJ
TJM
Em Estados onde
efetivo militar seja
superior a 20 mil